O QUE HÁ POR TRÁS DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL

Muito se tem discutido acerca do projeto de lei que institui o Novo Código Eleitoral. Antes de qualquer coisa, registramos que a despeito dos méritos que o projeto pode ter, a tramitação açodada e pouco democrática fere de morte a sua validade. A constitucionalidade de uma lei deve ser examinada na forma e no conteúdo, de sorte que o seu procedimento também deve […]